Processo 195733/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 13:30
Autuado em 27/04/2018 13:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 9/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Gestor das Contas MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 362/20 - GP
29/08/2018 14:10 do Protocolo 604463/18
14/08/2018 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571859/18
24/07/2018 14:46 AR do Ofício OCN - 2952/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   362/ 2020   
DP  11/07/2018 Ofício de Contraditório   2952/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2060/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 2518/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 2050/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2020 10:16 DP  
17/03/2020 10:16 DP  
10/03/2020 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 362/2020 -
05/03/2020 14:01 CMEX Informação nº 1134/2020 -
10/02/2020 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2020 -
07/02/2020 17:05 SMPJTC  
07/02/2020 10:13 5PC Ciência de Decisão nº 45/2020 -
06/02/2020 16:44 SMPjTC  
27/01/2020 16:36 S1C  
09/12/2019 10:15 GCFAMG  
09/12/2019 09:21 SMPJTC  
05/12/2019 11:53 5PC Parecer nº 1155/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa.
04/12/2019 15:07 SMPjTC  
30/08/2018 13:16 CGM Instrução nº 4734/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/08/2018 07:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1790/2018 -
16/08/2018 13:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2518/2018 -
11/07/2018 08:21 DP Informação nº 8632/2018 -
11/07/2018 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 2952/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 2050/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1604/2018 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2060/2018 -

Voltar a Consulta